Supressão de vegetação
A supressão de vegetação é um processo regulamentado pelo poder público que permite a remoção parcial ou total da cobertura vegetal em determinadas áreas para viabilizar empreendimentos, obras de infraestrutura e atividades econômicas. Qualquer atividade que envolva a retirada de vegetação nativa, independentemente do tipo ou estágio de desenvolvimento, necessita de autorização. Isso inclui tanto a exploração florestal sustentável, quanto a extração seletiva de recursos comerciais.
Os principais objetivos desse processo são permitir a execução de projetos de infraestrutura, como rodovias e loteamentos, organizar o uso do solo para a expansão urbana e garantir que a remoção ocorra de forma sustentável, obedecendo à legislação ambiental. Além disso, a regulamentação busca estabelecer medidas compensatórias, como reflorestamento e recuperação de áreas degradadas. Empresas de construção civil, do setor agropecuário, prefeituras e órgãos públicos, assim como indústrias e empreendimentos comerciais, são os principais beneficiados desse serviço.
Como as florestas nativas e outras formas de vegetação natural são bens de interesse comum, a supressão de vegetação deve seguir legislações ambientais específicas e ser previamente autorizada pelos órgãos ambientais responsáveis. A execução dessa atividade precisa ser conduzida de forma legal e controlada, reduzindo os impactos ambientais e garantindo a compensação ecológica sempre que necessário.
No Brasil, a supressão de vegetação está vinculada ao licenciamento ambiental, que pode ser solicitado por meio de processos administrativos. Os principais tipos de licença relacionados a esse procedimento incluem a Licença de Alteração, Licença de Ampliação, Licença de Instalação e Operação (LIO) e a Licença Prévia e de Instalação (LPI). É importante salientar que esse tipo de licenciamento não está diretamente ligado à outorga de recursos hídricos, o que exige um processo específico para sua obtenção.
Saiba mais sobre supressão de vegetação...
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